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Nova Resolução COAF

10/11/2011 - Operacional
Nova Resolução COAF

O COAF – até de forma democrática e surpreendente –  disponibilizou em seu site – uma Consulta Pública à nova Resolução que será editada e revogará as Resoluções de nºs 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14 e 18 – cabendo destacar que especialmente as Resoluções 13 e 18 são bastante específicas ao setor de fomento.

 

Pretende o órgão que controla as atividades financeiras no País – através da consulta pública referida – esclarecer dúvidas, promover debates e até mesmo acatar sugestões, se entender pertinentes.

 

A consulta pública estará disponível até o dia 06/01/2012 e pode ser feita através no site do COAF, mais especificamente no link que segue: www.coaf.fazenda.gov.br/servicos/supervisao/consulta-publica/forum-de-teste.

 

A nova Resolução virá acompanhada de instruções complementares para cada setor, que objetivam que sobretudo a implantação de procedimentos adequados para combate a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

 

Destacamos que  -  apesar de não existir nenhuma alteração até a presente data (as Resoluções 13 e 18 estão em vigência) – a consulta pública, a participação e o debate por parte daqueles que serão obrigados a adotar novos procedimentos é extremamente válida – razão pela qual sugerimos que todos participem.

 

Maiores informações e a própria minuta da nova Resolução podem ser obtidas junto a: www.coaf.fazenda.gov.br/conteudo/legislacaoe-normas/normas-coaf/minutas-de-normas/resolucao-geral/.

O Departamento Jurídico do SINFAC NCO SC  permanece a inteira disposição para maiores esclarecimentos – seja a respeito da referida minuta, seja também com relação à forma de particpação.

 

Att. ,

 

Isabel C. Telles Borges

OAB/SC 9.972

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