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Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de Santa Catarina

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FACTORING

01/12/2011 - Operacional
FACTORING

O factoring – atividade sobre a qual ainda paira grande desconhecimento  no Brasil – é bastante conhecida e adotada em diversos outros Países.

 

Tem por base um contrato de fomento – que definido como misto e  atípico – por não estar expressamente previsto dentre os contratos elencados na Lei Civil Brasileira, mas, ao mesmo tempo, encontra subsídios  e regras nos contratos ali inseridos.  

 

Na verdade, o fomento mercantil envolve os atos de cessão de créditos, antecipação de recursos e prestação de serviços, atividades estas conjugadas ou não, a título oneroso, entre duas pessoas jurídicas, denominadas faturizadora e faturizada.

 

Nem o contrato de fomento, tampouco a atividade em si estão regulados por lei própria e específica. Porém representa atividade lícita e amparada por legislação esparsa, cuja notoriedade e importância cada dia mais vem sendo destacados.

 

Deve ser ressaltado que, não se submete ao controle do Banco Central visto não ser operação bancária.   

 

O artigo 15, parágrafo primeiro, inciso III, alínea “d” da Lei 9249/95 conceitua a operação de factoring como: “prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração e contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. (factoring)”

 

Apesar da doutrina e da Jurisprudência terem evoluído muito para fins de definir o fomento mercantil e todos os contornos da faturização, buscamos neste momento destacar um aspecto social e jurídico tão importante quanto a definição da atividade em si que é o da função social do contrato de fomento mercantil.

 

O artigo 421 do Código Civil destacada a importância da função social numa a contratação.

 

E, se isto é o diz a lei, não se pode olvidar o aspecto efetivamente social do contrato de fomento mercantil.

 

As empresas do segmento possibilitam que suas empresas clientes movimentem números elevados na economia brasileira.

 

Estudos atuais apontam que as empresas de fomento mercantil procuram amparar e colaborar com empresas diversas, sobretudo aquelas em recuperação judicial – há muito abandonadas pelas instituições bancárias.

 

E Não apenas isto: criaram formas e auxiliaram na recuperação das empresas.

 

Não bastasse isto, o fomento que as empresas deste segmento propiciam – é vital para a a manutenção e geração de empregos, recolhimento de taxas, contribuições e tributos, criação de novos segmentos e oportunidades.

 

Merece consideração ainda os empregos diretos e indiretos que as próprias faturizadoras geram como também os tributos que recolhem – sendo importantíssimo destacar que a carga tributária das empresas de fomento é altíssima.

 

Inegável e visível o papel social da faturizadora na sociedade – posto que – não fossem as empresas de fomento – que dedicam-se a adquirir créditos e prestar serviços a micro, pequenas e médias empresas. Sem este amparo    sem esta antecipação de recebíveis e prestação de serviços – certamente há muito os clientes das faturizadoras já teriam encerrado suas atividades, gerando grande impacto na economia brasileira.

 

 

Até porque fomento mercantil não é somente endosso de duplicatas ou cheques mediante pagamento de deságio.

 

Existem diversas modalidades  de contratação em sede de faturização dentre as quais destacamos:  

 

-         Factoring convencional: operação envolve apenas cessão de crédito e  prestação de serviços;

-          Importação-exportação: comércio exterior, onde o faturizador atua na importação, na exportação e na garantia ou securitização;

-         Maturity : faturizadora adquire os títulos e faz os pagametnos ao faturizado somente nos vencimentos, podendo prestar a seu cliente todos os serviços administrativos comuns;

-         Trustee : o  faturizador passa a dirigir e administrar as contas da faturizada (gestão e parceria);

-         Matéria prima : faturizada não pratica o fomento adquirindo títulos, mas fornecendo recursos para o faturizador adquirir insumos para a produção, sendo que o custo é bancado diretamente pela faturizada junto aos fornecedores.

 

As empresas de fomento mercantil são empresas não vinculadas ao sistema financeiro nacional, de cunho eminentemente mercantil, representando instrumento essencial ao fomento da atividade econômica nacional.

A faturização é a aquisição de ativos e recebíveis futuros de outras empresas que não contam com recursos imediatos para suprirem suas necessidades de capital de giro.

Por conseguinte é totalmente possível afirmar que o fomento mercantil é um efetivo instrumento de desenvolvimento empresarial. 

Isabel Cristina Telles Borges

OAB/SC9972 – Departamento Jurídico SINFAC NCO SC

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