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Modificação entendimento Jurisprudencial TST

26/09/2012 - Jurídico
Modificação entendimento Jurisprudencial TST

TST através do Tribunal Pleno e Orgão Especial na semana passada analisou 43 questões importantes dos conflitos trabalhistas, modicando entendimentos, ratificando alguns  já existentes  e analisando questões ainda não decididas.

 Assim foram debatidas e julgadas questões relativas a aplicabilidade do novo pré aviso, estabilidade gestante, horas extras entre outros.

Uma alteração considerável foi o novo entendimento da Súmula 482 - que passa a determinar que o empregado submetido ao controle do empregador por meio de instrumentos telemáticos informatizados (como os celulares e tablets) e que esteja aguardando em regime de escala chamdo para o trabalho durante o período de descanso terá direito ao adicional de sobreaviso.

O colaborador que estiver a disposição da empresa por meio de celular e outros faz jus ao pagamento de sobreaviso no valor de 1/3 da hora normal, enquanto estiver a disposiçao do empregador.

O entendimento anterior era de que  esta disponibilidade não gerava direito ao recebimento de horas de sobreaviso.

Desta forma certamente as empresas adotarão novas posturas com relação a chamados para os funcionários.

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