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Alterações das alíquotas do IOF de janeiro de 2008

06/01/2008 - Tributário
Alterações das alíquotas do IOF de janeiro de 2008

Caros Associados

 

Com votos de um 2008 repleto de realizações e desafios, estamos disponibilizando, como primeiro desafio, nossa interpretação a respeito do Decreto 6.339 de 03 de janeiro de 2008.

 

Este novo Decreto veio alterar o de nº 6.306 de 14 de dezembro de 2007, que definia as operações e a alíquota de incidência do IOF.

Vamos rever o Decreto 6.306/07 e as alterações introduzidas pelo Decreto 6.339/08.

 

O Decreto 3.306/2007, em seu Art. 2º definia sobre quais operações incidiria o IOF:

Art. 2º -  O IOF incide sobre:

I - operações de crédito realizadas:

a) por instituições financeiras (Lei no 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1o);

b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) (Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 15, § 1o, inciso III, alínea “d”, e Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 58);

 

No Artigo 3º definia o fato gerador e no inciso II do parágrafo 3º mencionava as operações de Factoring, senão vejamos:

Art. 3o  O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (Lei no 5.172, de 1966, art. 63, inciso I).

§ 3o  A expressão “operações de crédito” compreende as operações de:

I - empréstimo sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito e desconto de títulos (Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, art. 1o, inciso I);

II - alienação, à empresa que exercer as atividades de factoring, de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo (Lei no 9.532, de 1997, art. 58);

 

O Artigo 4º definia quem era o Contribuinte do IOF e conforme podemos observar no parágrafo único deste artigo o contribuinte é o alienante:

Art. 4o  Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito (Lei no 8.894, de 1994, art. 3o, inciso I, e Lei no 9.532, de 1997, art. 58).

Parágrafo único.  No caso de alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo a empresas de factoring, contribuinte é o alienante pessoa física ou jurídica.

 

No Artigo 5º definia os responsáveis pela retenção do imposto:

Art. 5o  São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional:

I - as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito (Decreto-Lei nº 1.783, de 1980, art. 3º, inciso I);

II - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório, nas hipóteses da alínea “b” do inciso I do art. 2o (Lei nº 9.532, de 1997, art. 58, § 1º);

 

No Artigo 6º definia a Alíquota Máxima do IOF:

Art. 6o  O IOF será cobrado à alíquota máxima de um vírgula cinco por cento ao dia sobre o valor das operações de crédito (Lei no 8.894, de 1994, art. 1o).

 

No Artigo 7º, definia a Base de Cálculo e as Alíquotas Reduzidas e no inciso II, as alíquotas incidentes sobre as operações realizadas com empresas de factoring.

Observamos, contudo, que ao artigo 7º foi incluído o Parágrafo 15º criando uma alíquota adicional de  trinta e oito centésimos por cento, justamente por este novo Decreto, senão vejamos:

 

Art. 7o  A base de cálculo e respectiva alíquota reduzida do IOF são (Lei no 8.894/1994, art. 1o, parágrafo único, e Lei no 5.172, de 1966, art. 64, inciso I):

II - na operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo, a base de cálculo é o valor líquido obtido:

 

a) mutuário pessoa jurídica: 0,0041% ao dia;

 

b) mutuário pessoa física: 0,0041% ao dia;

 

b) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia; (Redação dada pelo Decreto nº 6.339, de 2008).

 

§ 15.  Sem prejuízo do disposto no caput, o IOF incide sobre as operações de crédito à alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica. (Incluído pelo Decreto nº 6.339, de 2008).

 

Diante do acima analisado, deduzimos que, nas operações de alienação de direitos creditórios às empresas de Factoring, o IOF continuará incidindo à alíquota de 0,0041% ao dia, calculado sobre o número de dias, mais uma alíquota adicional de 0,38% independente do prazo.

 

Para as pessoas físicas a alíquota será de 0,0082% ao dia.

 

Esta, portanto é a nossa interpretação.

 

Tarcisio Zonta

Presidente do Sinfac NCO/SC.

Sinfac-NCO
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Blumenau/SC - CEP 89010-020
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