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Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de Santa Catarina

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Contribuição Sindical


Blumenau, 10 de janeiro de 2018.

Prezado(a) Empresária(a):

Referente Contribuição Sindical Patronal 2018:

O SINFAC NCO SC - Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de Santa Catarina, está legalmente constituído, desde 1989 e em pleno funcionamento, com sua sede à Rua Ângelo Dias n 11 – Salas 13 e 14, Centro, Cep-89.010-020, Blumenau SC., sendo a única Entidade Sindical da Categoria das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring no Estado de Santa Catarina em condições de cobrar a Contribuição Sindical Patronal, pois possui o Código de Entidade Sindical número 000.000.90524-0 concedido pelo Ministério do Estado do Trabalho e Emprego - MTE.

O SINFAC NCO SC, atua constantemente com o objetivo de fortalecer e proteger o segmento, destacando sempre a importante função sócio-econômica da atividade em diversos setores sociais.

No decorrer de vários anos, a entidade cresceu e está estruturada, sempre em consonância com a realidade e as necessidades do próprio setor.

Contudo, em face de contínuas mudanças econômicas, e considerando ainda o expressivo surgimento de empresas de fomento nos últimos anos, tornam-se necessárias novas medidas para que a representatividade e a incessante colaboração atendam a todos.

"Para tanto, reiteramos a importância da participação e colaboração ao SINFAC NCO SC, de todas empresas pertencentes aos segmento, promovendo assim o pleno funcionamento das engrenagens que movem o nosso Sindicato, pois sem apoio certamente perderemos os avanços conseguidos ao longo dos anos",

A participação e a filiação de sua empresa ao Sindicato é de suma importância para o desenvolvimento e o êxito deste planejamento.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL:

A Contribuição Sindical Patronal está prevista no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. O valor arrecadado com a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL, serve para a manutenção das atividades sindicais que financiam os serviços de assessoria jurídica, realização de cursos e eventos, negociação coletiva com os sindicatos laborais, representação do interesse da categoria patronal junto aos órgãos do governo, Federação e Confederação, manutenção da estrutura física da entidade, entre outros.

Embora tenha se tornado facultativa após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), no dia 11 de novembro do ano passado, a Contribuição sindical patronal é essencial para que as conquistas em prol dos empresários do setor possam continuar a ser obtidas.

Portanto, reiteramos mas uma vez, que sua empresa efetue o recolhimento da CONTRIBUIÇÂO SINDICAL PATRONAL 2018.

"Unindo forças com seus pares você participará do crescente fortalecimento e reconhecimento do setor de fomento mercantil-factoring."

Finalizando, agradecemos antecipadamente e colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos, através do fone (47) 3222-1483 ou (47) 99953-0154 ou pelo e-mail secretaria@sinfac.com.br.

SINFAC NCO SC.
 


Contribuição Sindical 2018

Linha

Classe de Capital Social em R$

Alíquota

Parcela Adicional

01

de 0,01 a 26.879,25

contr. mínima

215,03

02

de 26.879,26 a 53.753,50

0,8%

-

03

de 53.758,51 a 537.585,00

0,2%

322,25

04

de 537.585,01 a 53.758.500,00

0,1%

860,14

05

de 53.758.500,01 a 286.712.000,00

0,02%

43.866,94

06

de 286.712.000,01 em diante

contr. máxima

101.209,34

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 26.879,25, estão obrigadas ao Recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 215,03 de acordo com o disposto no § 3º do art.580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
  1. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 286.712.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado, de acordo com o art. 2º da Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 031/2016;

3. Data de recolhimento: 31/01/2018

4. Para os que venham a estabelecer-se após a data acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Importante: Art 600. "O recolhimento da contribuição sindical efetuado fora do prazo, será acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos trinta primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês.


ATENÇÃO

Assunto: Contribuição Sindical Patronal 2018

Procurando evitar problemas de baixas em nosso sistema e evitando mais uma tarefa a sua empresa, solicitamos que não sejam emitidas a GUIAS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - GRCS via site da Caixa Econômica Federal ou por sistema próprio, e sim sejam utilizadas para o recolhimento somente a guias enviadas pelo SINFAC NCO SC.

Não emitir GUIA pelo site da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, caso tenha gentileza de inutilizá-la e utilizar a que estamos enviando.

Solicite sua Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical no site
www.sinfac.com.br/contribuicao-form.php

Estamos cadastrando todos os escritórios contábeis x empresas, assim todos os anos serão encaminhadas as guias via e-mail ou por carta.

SINFAC NCO SC
(47) 99953-0154


 

Sinfac-NCO
Rua Ângelo Dias, 11 - Salas 13/14 - Centro
Blumenau/SC - CEP 89010-020
(47) 99953-0154

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