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Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de Santa Catarina

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Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 Negociações concluídas!

Convenção
10/06/2020

A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, que abrange as categorias econômicas das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring, Securtizadoras, Consultorias Especializadas em FIDC e ESC- Empresas Simples de Crédito, teve sua negociação encerrada, estando em fase de assinaturas pelos presidentes das duas entidades.
Como é de conhecimento desde janeiro/2020 vinha sendo negociado os termos da nova  convenção.
A demora para a celebração dos termos da convenção ocorreu devido há diversas reivindicações encaminhadas pela FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina as quais travaram a negociação por todos este tempo.
Porém após diversas reuniões com grande empenho por parte da diretoria do SINFAC NCO SC, que demonstrou à entidade laboral as enormes dificuldades que os setores sócio-econômicos do país estão passando já algum tempo e agora com o enfrentamento da pandemia do COVID-19, o agravamento aumentou, conseguiu-se chegar ao consenso dos termos que agora fazem parte da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, que tem data base de 01 de fevereiro de 2020 até 31 de janeiro de 2021.  
Foram alteradas as seguintes cláusulas que tratam de:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE;
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL);
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL;
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO;
CLÁUSULA VIGESSÍMA PRIMEITA – VALE TRANSPORTE (NOVA);
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL.
Importante observar que como a negociação somente foi finalizada agora em junho/2020 e a data-base tinha início em 01 de fevereiro de 2020 as empresas deverão observar:

  1. Caso não tenha concedido nenhum reajuste, deverá efetuá-lo retroativo a 01.02.2020, e se  já ter efetuado algum reajuste a título de antecipação poderá efetuar as devidas compensações;                                                                                                                                                  
  2. Em caso de admissão durante o período de negociação da convenção e este funcionário perceberem o salário normativo da categoria, deve-se observar o valor utilizado e fazer atualização dos valores tomando como base o valor negociado na nova convenção;                                                                                                                                                 
  3. O valor do vale refeição da mesma forma, poderá ser efetuado a atualização dos valores pelo valor pago e o agora negociado na convenção;                                                                         
  4. De forma a facilitar com as empresas o Sindicato definiu que a cobrança da Contribuição assistencial patronal 2020/2021, que conforme dispõe a cláusula 47ª sua cobrança séria efetuada em 12 (doze) parcelas, com vencimento inicial em 10.02.2020 e a demais subseqüentes, será realizada somente de 06 (seis) parcelas, com o primeiro vencimento em 10.06.2020 e as demais todo o dia 10 de cada mês.
 
Em relação à Contribuição Assistencial patronal queremos esclarecer que os valores destinam-se ao custeio da entidade e constitui a principal receita para viabilizar os serviços e o bom funcionamento da entidade.
 
As empresas ao recolherem a assistencial mensalmente terão os mesmos benefícios e serviços disponibilizados para as empresas associadas.
 
Estamos constantemente buscando atualizações e novos convênios que tragam benefícios ao segmento, mas para conseguirmos atender todas suas expectativas e necessidades são fundamentais sua participação e colaboração.
 
Vamos juntos fortalecer o segmento e a entidade que representa seus interesses.
 
 

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