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Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de Santa Catarina

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É exigível a duplicata quando acompanhada de documentos que comprovam a sua origem.

Jurídico/Decisões

Quando acompanhada dos documentos que compram a relação mercantil ou de prestação de serviços entre o sacador e sacado, para ser exigível, é necessário que o título seja acompanhado do aceite ou de prova documental que demonstre inequivocamente a transação que deu origem ao título.
 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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