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Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de Santa Catarina

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Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018

01/03/2017 - Convenção
Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018

Prezados Senhores,
Comunicamos à  V.Sas.,  que o  SINFAC NCO SC – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil da Região Norte e Centro Oeste do Estado de Santa Catarina e a FECESC - Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado de Santa Catarina, celebraram  a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, para reajuste dos salários e outras cláusulas econômicas conforme segue abaixo:
Lembramos que a data base  da categoria é 01 de fevereiro, e a referida convenção tem sua vigência a partir de 01 de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2018, conforme cláusula  primeira – Vigência e Data base.
Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL)
Fica estabelecido o Salário Normativo ou Piso Salarial aos integrantes da categoria profissional, a partir da admissão, no valor de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinqüenta reais).
Reajustes/Correções Salariais
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os salários dos integrantes da categoria profissional abrangida pela presente convenção, já devidamente corrigidos em Fevereiro de 2016, serão reajustados no mês de Fevereiro de 2017 pelo percentual de 5,50% (cinco e meio por cento).
Parágrafo Único: O reajuste de 5,50% (cinco e meio por cento) a ser concedido em Fevereiro/2017 é devido na íntegra somente para os funcionários que efetivamente estavam admitidos até fevereiro/2016. Os empregados  admitidos a partir de março/2016 terão os salários do mês da admissão corrigidos proporcionalmente ao tempo trabalhado, conforme tabela abaixo:

Mês Admissão Correção Salarial % Mês Admissão Correção Salarial % Mês Admissão Correção Salarial %
Até fev/16 5,50 Jun/16 3,67 Out/16 1,83
Março/16 5,04 Jul/16 3,21 Nov/16 1,37
Abril/16 4,58 Ago/16 2,75 Dez/16 0,92
Mai/16 4,12 Set/16 2,29 Jan/17 046
 
Auxílio Alimentação
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
 
As empresas concederão mensalmente, a seus empregados, a partir de 01 de fevereiro de 2017 vales refeição/alimentação em quantidade equivalente aos dias de efetivo trabalho para a empresa, com valor unitário de R$ 19,50 (Dezenove Reais e Cinqüenta Centavos), desde que o funcionário cumpra, no mínimo, jornada de 6 (seis) horas diárias, exceto nas férias e décimo - terceiro salário, não constituindo de qualquer forma esta verba salário “in natura” para quaisquer  fins e efeitos, não gerando direito a reflexos.
 
Parágrafo Único: As empresas poderão se inscrever no PAT, através do site do MTE: www.mte.gov.br/pat, para receber os incentivos fiscais pertinentes.
 
Segue minuta da convenção coletiva de trabalho – 2017/2018, que estará também disponível no site da entidade – www.sinfra.com.br

Cordialmente;
 
SINFAC NCO SC
47-3222-1483

 

Fonte: Sinfac NCO

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