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Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil do Estado de Santa Catarina

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Convenção coletiva de trabalho 2019/2020

06/03/2019 - Convenção
Convenção coletiva de trabalho 2019/2020

Comunicamos que a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, com vigência no período de 01.02.2019 à 31.01.2020, firmada entre o SINFAC NCO SC – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil da Região Norte e Centro Oeste do Estado de Santa Catarina e a FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina, teve sua negociação concluída e encontra-se disponível em nosso site, http://sinfac.com.br/convencao_coletiva_lista.php
As cláusulas que sofrem alterações são as seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro;
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL)
Fica estabelecido o Salário Normativo ou Piso Salarial aos integrantes da categoria profissional, a partir da admissão, no valor de R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais);
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os salários dos integrantes da categoria profissional abrangida pela presente convenção, já devidamente corrigidos em Fevereiro de 2018, serão reajustados no mês de Fevereiro de 2019 pelo percentual de 4% (quatro por cento);
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
As empresas concederão mensalmente a seus empregados, a partir de 01 de fevereiro de 2019, vales refeição/alimentação em quantidade equivalente aos dias de efetivo trabalho para a empresa, com valor unitário de R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos), desde que o funcionário cumpra, no mínimo, jornada de 6 (seis) horas diárias, exceto nas férias e décimo-terceiro salário, não constituindo de qualquer forma esta verba salário “in natura” para quaisquer fins e efeitos, não gerando direito a reflexos;
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL
As empresas representadas pelo SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINFAC NCO SC ficam obrigadas a recolher a contribuição assistencial patronal fixada em assembleia da categoria, independente de ser associada ou não, beneficiados ou não com as cláusulas da presente convenção coletiva de trabalho, mediante guias, boleto ou carnes próprios, fornecidos pela entidade sindical, nos prazos e estabelecimentos bancários indicados, o que se dará através do pagamento de 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada uma, a partir de 10 de Fevereiro de 2019, com vencimento fixado para todo dia 10 de cada mês subsequente, sob pena das cominações previstas no art. 600 da CLT.
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
A reforma trabalhista, implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017, trouxe significativas alterações. Principalmente, no que diz respeito às negociações coletivas. O artigo 611-A, marca um dos grandes fundamentos da Reforma Trabalhista. Ele prevê que: “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei (…)”. Isto é, o negociado prevalece sobre o legislado nas hipóteses previstas na própria legislação trabalhista.
Deste modo, enfatizamos uma das importâncias de sua empresa participar e colaborar efetivamente com a entidade sindical que representa os interesses das sociedades de fomento mercantil, que neste caso é o SINFAC NCO SC.
Feitos os esclarecimentos, pausa para reflexão: empregador e empregado não sobrevivem um sem o outro, pois o trabalho precisa desses dois personagens principais. Mas será tarefa fácil conciliar os interesses desses personagens?
Esse árduo processo, vital nas relações entre patrões e empregados, é chamado de negociação coletiva. .
Importante empresário sua empresa estar filiada ao SINFAC NCO SC, somente assim poderemos ter uma entidade forte e que possa representar os interesses do segmento nas mais diversas esferas.
Solicitamos que observem e atendam a cláusula - CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL, que com seu recolhimento efetuado por sua empresa, teremos condições de manter o sindicato em pleno funcionamento e desenvolvendo as mais diversas atividades. Solicite seu boleto pelo e-mail secretaria@sinfac.com.br.
Para maiores esclarecimentos sobre da CCT 2019/2020, fale conosco:
Através do e-mail secretaria@sinfac.com.br ou pelo fone 47 – 99953-0154.
 

Fonte:

Sinfac-NCO
Rua Ângelo Dias, 11 - Salas 13/14 - Centro
Blumenau/SC - CEP 89010-020
(47) 99953-0154

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